Os limites entre as funções do agente autônomo e de outras atividades relacionadas às finanças pessoais se confundem, segundo os próprios profissionais que exercem a função. Marcelo Coutinho, agente ...

Os constitucionalistas precisam aprofundar as teorias envolvendo o uso de pessoas comuns cumprindo funções que, ao fim e ao cabo, são do Estado, de acordo com Luís Greco, professor de Direito Penal, ...